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Tribunal de Justiça de São Paulo
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-41.2010.8.26.0431 SP XXXXX-41.2010.8.26.0431
AMEAÇA ART. 147 , DO CP ; VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO ART. 150 , DO CP Materialidade e autoria comprovadas. Manutenção da r. sentença recorrida, inclusive quanto à pena corretamente estabelecida para cad...
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